A Suprema Corte do México pode legalizar a maconha no judiciário

Após o fracasso da regulamentação, que ficou parada após seu retorno ao Senado, o Supremo Tribunal Federal do México poderia eliminar as penalidades da lei da maconha.

A Suprema Corte de Justiça da Nação, a mais alta corte mexicana, está considerando dar um passo para legalizar a maconha no México por meio da eliminação dos artigos da lei que proíbem seu uso. A medida teria por objetivo fazer cumprir as sentenças proferidas por este tribunal entre 2015 e 2019, nas quais determinou que a proibição total do uso de cannabis é inconstitucional por violar o direito ao livre desenvolvimento da personalidade.

Após a última decisão, de 2019, o Supremo Tribunal Federal concedeu prazo ao Congresso do país para aplicar as decisões do tribunal e promulgar uma regulamentação da cannabis para uso adulto. Inicialmente o mandato expirava em outubro de 2019, mas os deputados solicitaram três prorrogações sucessivas, sendo que a última expirou no dia 30 de abril sem a lei ser aprovada.

Por isso, o Supremo Tribunal Federal do país se prepara para agir sobre o assunto. Conforme divulgado pelo portal Debate com informações da agência Reforma, o tribunal poderia eliminar os cinco artigos da Lei de Saúde que proíbem o uso de maconha, para aplicar a sentença que proferiu sobre a inconstitucionalidade da proibição do uso de cannabis. A eliminação desses artigos por via judicial legalizaria a cannabis de fato, mas sem uma lei que regulasse seu uso.

Referência de texto: Debate / Cáñamo

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