Governador do Colorado assina projeto de lei para dobrar limite de posse de maconha e pede revisão de perdões

O governador do Colorado assinou na quinta-feira um projeto de lei para dobrar o limite de porte de maconha para adultos no estado – e ele está ordenando que as autoridades estaduais identifiquem pessoas com condenações anteriores com base no novo limite para que ele possa perdoar.

O governador Jared Polis realizou uma cerimônia de assinatura da legislação, que aumentaria a quantidade de cannabis que uma pessoa com 21 anos ou mais poderia portar de forma legal de 30 para 60 gramas. Também exigiria que os tribunais aprovassem os pedidos de perdão de registros anteriores de posse de maconha sem consultar um promotor distrital, desde que a documentação adequada fosse fornecida.

“Este é um projeto muito emocionante na linha da reforma da justiça criminal porque, por muito tempo, as consequências para as pessoas que tinham uma quantidade pessoal de cannabis antes de ser legalizada ainda tinham uma longa sombra sobre eles, por fazerem algo que é totalmente legal hoje”, disse Polis. “Eles podem ter algo em seu registro – e, é claro, desproporcionalmente pessoas pretas e pardas – que pode atrapalhar a obtenção de empréstimos ou aluguéis ou licenças ou empregos ou hipotecas ou muitas outras coisas”.

A mudança de política também pode ter um impacto significativo sobre os futuros perdões para outros governadores.

Polis assinou uma ordem executiva no ano passado que concedeu clemência a quase 3.000 pessoas condenadas por portar 30 gramas ou menos de maconha. E embora a legislação anterior que permitia que ele fizesse isso de forma rápida se aplicasse a casos de posse envolvendo até duas onças, seu escritório se recusou a perdoar aqueles com mais de uma onça em seus registros porque esse valor violava a lei estadual existente.

Não há nada escrito no novo projeto de lei que exige uma revisão proativa dos casos que podem se qualificar para clemência dado o aumento do limite de posse, mas Polis está direcionando o Colorado Bureau of Investigation (CBI) para procurar essas pessoas.

Ele disse que seu escritório planeja prosseguir com o perdão “assim que for elaborado nos próximos um ou dois meses”.

Para os defensores, o Colorado tem sido uma caixa de surpresas quando se trata de legislação sobre a cannabis ultimamente.

O governador assinou um projeto de lei no início deste mês que expandiria o acesso à maconha para alunos com receitas médicas nas escolas – um desenvolvimento bem-vindo para a comunidade canábica.

Mas a legislatura também está apresentando uma proposta elogiada por proibicionistas que as partes interessadas consideram problemática.

O projeto, no qual o Smart Approaches to Marijuana desempenhou um papel na elaboração, promulgaria limites aos concentrados de maconha, colocaria restrições às recomendações de cannabis para fins medicinais e exigiria que o estado estudasse os impactos da maconha em certos resultados para a saúde, entre outras mudanças. Isso está sendo patrocinado pelo presidente da Câmara e tem o apoio do procurador-geral do estado.

Embora alguns grupos da indústria tenham dito que apreciam a intenção da legislação, eles argumentam que ela vai longe demais ao criar restrições ao mercado. Polis ainda não opinou publicamente sobre a proposta.

Apesar dessas preocupações, o mercado canábico continua crescendo no Colorado. Só nos primeiros três meses de 2021, o estado viu mais de meio bilhão de dólares em vendas de maconha.

Referência de texto: Marijuana Moment

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