EUA: republicanos apresentam projeto de lei federal sobre maconha sem provisões de equidade social

Republicanos apresentaram na quarta-feira um projeto de lei para remover a cannabis da lista federal de substâncias controladas, emitir regras para vendas um ano após a promulgação, permitir que instituições financeiras atendam empresas de cannabis em estados não legalizados e direcionar o Departamento de Veteranos para recomendar cannabis. Mas não considerou nenhuma reparação aos erros da proibição.

O “Common Sense Cannabis Reform for Veterans, Small Businesses and Medical Professionals Act”, patrocinado pelos Republicanos Dave Joyce e Don Young, também exigiria que o Instituto Nacional de Saúde dos EUA conduzisse estudos sobre a imparidade da maconha e como a erva pode ser usada para o tratamento da dor. Esses estudos, juntamente com um relatório ao Congresso, seriam necessários dois anos após a promulgação.

Em uma declaração Steven W. Hawkins, presidente interino e CEO da US Cannabis Council, disse que é “incrivelmente encorajador ver a liderança republicana acabar com a proibição federal e a criminalização da cannabis”.

Young disse que as “políticas antiquadas da cannabis atrapalharam tanto a liberdade individual quanto os direitos da 10ª Emenda”.

Joyce descreveu a proibição federal como “nem sustentável, nem a vontade do eleitorado americano”.

“Minha legislação atende ao apelo do povo estadunidense por mudança e atende à necessidade de clareza de nossos Estados, criando uma estrutura regulatória federal eficaz para a cannabis que ajudará os veteranos, apoiará pequenas empresas e seus trabalhadores, permitirá pesquisas críticas e enfrentará a crise dos opioides, tudo ao mesmo tempo que respeita os direitos dos Estados de tomar suas próprias decisões em relação às políticas de cannabis que são melhores para seus constituintes”, disse Joyce em um comunicado à imprensa.

A legislação também é apoiada pela National Medicinal Cannabis Coalition e pela National Cannabis Roundtable. A medida foi encaminhada às comissões de Energia e Comércio, Judiciário e Serviços Financeiros do país.

Referência de texto: Ganjapreneur

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