Suíça: Comitê Parlamentar vota a favor da legalização do uso adulto da maconha

A Suíça está um passo mais perto da legalização da maconha para adultos depois que legisladores da Comissão de Saúde do Conselho Nacional, o órgão legislativo inferior do país, votaram (13-11) na sexta-feira a favor de um plano que legalizaria o acesso à cannabis para adultos, de acordo com o Zürichsee-Zeitung.

A iniciativa parlamentar foi proposta pelo membro do Conselho Nacional, Heinz Siegenthaler, e visa expandir o atual programa piloto de cannabis para uso adulto do país – que foi aprovado em setembro passado e legalizou o acesso para cerca de 5.000 participantes registrados do estudo – para incluir todos os adultos do país. De acordo com esse programa, a cannabis distribuída deve ser orgânica e produzida na Suíça; além disso, o conteúdo de THC é limitado a 20% para os produtos de cannabis do programa piloto e os produtos devem vir em embalagens resistentes a crianças com avisos de segurança apropriados e com o conteúdo de canabinoide preciso sendo exibido no rótulo.

Ao apresentar sua proposta, Siegenthaler argumentou que a proibição federal da cannabis falhou claramente porque o mercado não regulamentado está florescendo e as taxas de consumo estão em um nível mais alto. De acordo com estimativas, cerca de 500.000 suíços consomem regularmente produtos de cannabis – ou cerca de 6% dos oito milhões de residentes do país.

Se a proposta for totalmente aprovada pelo Conselho Nacional, ela passará ao Conselho de Estados, o órgão superior da Assembleia Federal da Suíça.

A Suíça descriminalizou o pequeno porte de maconha (até 10 gramas) em 2012, embora o porte ainda seja penalizado com uma multa civil fixa de 100 francos suíços. A cannabis contendo apenas 1% ou menos de THC (cânhamo), no entanto, é legal para fabricação e distribuição na Suíça desde 2011.

Referência de texto: Ganjapreneur

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